Por determinação do governador Jorginho Mello (PL), a Secretaria de Estado da Educação (SED) irá lançar um novo edital para o Programa Bolsa Estudante, que contempla estudantes carentes do ensino básico estadual catarinense.
A informação foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, deputada Luciane Carminatti (PT), durante a reunião ordinária do colegiado na manhã desta quinta-feira (4). Ela considerou uma vitória do Parlamento e, especialmente, da comunidade escolar catarinense.
Para entender
O edital lançado pelo governo do Estado do programa Bolsa Estudante para 2023 provocou uma redução de 83% nas bolsas oferecidas, baixando de 60 mil para 10 mil.
Implementado em 2022 como medida para reforçar o combate à evasão escolar, o projeto contemplava 60 mil estudantes carentes que frequentavam o ensino médio da rede pública estadual com o pagamento do benefício de meio salário mínimo.
O corte do programa Bolsa Estudante foi pauta de uma audiência pública promovida pelo Parlamento, coordenada pela deputada Luciane Carminatti, e que contou com a participação de representantes da SED, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), e do Tribunal de Contas do Estado.
A deputada Carminatti explicou que o governador Jorginho, ao tomar ciência da situação desesperada das famílias que não foram beneficiadas pelo programa, se mostrou sensível ao apelo da Comissão de Educação.
“Ele determinou o lançamento de um novo edital”, afirmou a deputada que, juntamente com os demais parlamentares, participou na manhã desta quinta de uma reunião com o governador Jorginho Mello, ocasião em que foi apresentado pelo governo do Estado o projeto Faculdade Gratuita.
Para o deputado Marquito (PSol) o fato do governo do Estado rever e lançar um novo edital já é um avanço. O deputado Mário Motta (PSD) avaliou que essa vitória foi o resultado do protagonismo do Parlamento, em especial da Comissão de Educação. O deputado Ivan Naatz (PL) destacou que esse é o papel do Parlamento. Carminatti disse agora que o colegiado vai aprofundar o debate em relação ao projeto Faculdade Gratuita, do governo do Estado.
Audiências públicas
Ainda por unanimidade, o colegiado aprovou a realização de duas audiências públicas.
Uma proposta pelo deputado Ivan Naatz, com data e local a serem definidos, objetivando discutir a alteração do hino do estado de Santa Catarina .
A outra audiência pública, de autoria da deputada Luciane Carminatti, em parceria com a Câmara de Vereadores de Pinhalzinho, objetiva discutir e ouvir a região a respeito da reestruturação da Política Nacional para o Ensino Médio, com data e local a serem definidos. Outra iniciativa de Carminatti, é a realização de seminários regionais para discutir temáticas relacionadas ao Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE-SC), com locais e horários a serem definidos.
