A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 16/03, no Gabinete da Prefeitura Municipal para apresentação dos dados coletados e apresentação das atualizações sugeridas para o Plano Diretor do Município, efetuado pela Arquiteta Ana Jessica.
Há diversos instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA, a LOA e o Plano de Metas. Contudo, quando falamos de planejamento urbano, nenhum instrumento tem maior importância do que o plano diretor.
O Plano Diretor estabelece as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Assim, o planejamento urbano deve ir além dos aspectos físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território como um meio para cumprir objetivos maiores, a citar:
• Garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
• Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais;
• Evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
É nesse contexto que será feito a atualização do plano diretor como ferramenta central do planejamento de Bela Vista do Toldo-SC.
