Na manha desta terça feira (7) representantes da categoria da enfermagem e profissionais do setor ,procuraram o Prefeito Interino de Bela Vista do Toldo Gilvane Machado (UNIÃO BRASIL) para cobrar o pagamento do piso a categoria conforme determina a lei , segundo informado o valor repassado pelo governo federal para o complemento , já esta em conta do Município , mas até o momento o executivo não fez o devido pagamento a quem é de direito, os profissionais de enfermagem . Segundo uma integrante do grupo que se dirigiu até a prefeitura , para dialogar sobre o tema, nem se quer foram recebidos pelo Prefeito Interino no Gabinete, apenas foram informados pelo mesmo , que estaria sendo encaminhado hoje o projeto ao legislativo para apreciação dos vereadores.
Após a tentativa de dialogo com o chefe do executivo o grupo se dirigiu até a Câmara de Vereadores , onde foram recepcionados pela presidente Maira Mizwa (PL) onde foi exposto pelo grupo a situação e pediram apoio do legislativo para solucionar o impasse, tanto para aprovação do projeto quando recebido e a cobrar o executivo para agilizar o pagamento do piso que é de direito dos valorosos profissionais que desempenham imprescindível trabalho perante a politica publica de saúde no município.
Entramos em contato com o Prefeito Gilvane Machado que confirmou que foi procurado pela categoria , disse que recebeu os profissionais e que o projeto precisa ser aprovado para poder realizar o pagamento aos profissionais, e informou que o projeto já esta na câmara para apreciação dos vereadores.
LEI Nº 14.581
Em 12 de Maio de 2023 o Presidente Lula sanciona Lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
QUE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DEVEM PAGAR O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?
Todos os estabelecimentos de saúde do País devem cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.
QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS BENEFICIADOS PELA LEI DO PISO (LEI Nº 14.434/2022)?
O Piso Nacional da Enfermagem beneficia enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras que realizem atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho. Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais, apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
QUANDO INICIA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO PISO?
Conforme decisão do STF e pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o marco temporal inicial, para fins de pagamento do piso salarial de profissionais nas esferas federal, estadual e municipal, bem como para os estabelecimentos contratualizados com atendimento de pelo menos 60% de pacientes no Sistema Único de Saúde – SUS, é o mês de maio do ano de 2023. Ou seja, todos esses profissionais possuem o direito ao piso de forma retroativa a maio de 2023.
QUAIS SÃO OS VALORES DO PISO ?
Enfermeiros R$ 4.750,00 Técnicos de Enfermagem R$ 3.325,00 Auxiliares de Enfermagem e parteiras R$ 2.375,00
