O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o dono das lojas Havan, Luciano Hang, inelegível por oito anos. Também vai cassar o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
A maioria do plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Alexandre de Moraes. O placar foi 5 a 2. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Ricardo Lewandowski, que era o relator do caso e havia votado no processo antes de se aposentar.
Ari Vequi venceu a eleição com 40,5% dos votos. O vice da chapa, Gilmar Doerner, também foi cassado. Agora, o município catarinense precisará realizar uma nova eleição.
A ação foi movida pelo candidato do PT, Paulo Roberto Eccel, que ficou em segundo lugar, com 19,4% dos votos.
A alegação foi de que Hang usou a estrutura das suas lojas e o seu poder nas redes sociais para beneficiar a candidatura do MDB. Ele também teria coagido funcionários e fornecedores a votar na chapa de Ari Vequi.
Em seu voto, Moraes apontou que Hang “usou a força da sua empresa em Brusque contra uma candidatura, inclusive com desinformação”.
O empresário costumava dizer, durante a campanha, que se o candidato do PT vencesse o município iria “virar uma Venezuela” e iria adotar o “comunismo.”
“Enquanto pessoa física ele pode votar em quem bem entender, pode criticar outros candidatos. O que não é possível é colocar a força da sua empresa, em claro abuso econômico, contra uma candidatura”, defendeu Moraes.
Para o ministro, também há no processo “imagens claras de assédio eleitoral” de Hang contra seus funcionário e fornecedores. Segundo ele, trata-se de uma “prática hedionda do empregador achar que pode obrigar o trabalhador a votar em quem ele quiser”.
Moraes apontou que, analisando as postagens de Hang na época da eleição, foi possível constatar que o empresário colocou em prática uma “verdadeira campanha paralela” para beneficiar o candidato do MDB, utilizando toda a estrutura de marketing da sua empresa, assim como o interior das suas lojas, caminhões e avião da empresa, além do uso ostensivo de camisetas usadas por parte do empresário.
“Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, declarou Moraes.
