A ex-secretária de Agricultura, Rosiani Tisczka, é alvo de denúncia por suposto conflito de interesse. Durante sua gestão na pasta, ela autorizou a locação de um imóvel para servir como sede da secretaria. Ocorre que a propriedade pertence à própria ex-secretária.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, o contrato foi firmado enquanto Rosiani ocupava o cargo e segue em vigor, o que mantém o pagamento do aluguel diretamente à ex-gestora. Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem afirmam que a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, por envolver interesse pessoal em contrato público.
A legislação brasileira, por meio da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), proíbe que agentes públicos utilizem o cargo para obter vantagem patrimonial indevida para si ou para terceiros.
Órgãos de controle e autoridades competentes confirmaram ter recebido a denúncia e afirmam que irão analisar os documentos para decidir sobre eventuais medidas.
